Renovação de autorização de rádio comunitária em Caxias do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/10/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 149/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 786/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul continue operando uma rádio comunitária no município de Caxias do Sul (RS). A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017, e este decreto legislativo apenas formaliza e congela essa decisão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.