Renovação de licença para rádio comunitária em Caxias do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/06/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 149/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 786/2021 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova a renovação da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul continuar operando uma rádio comunitária no município. A renovação é válida por 10 anos, a partir de agosto de 2013, conforme autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Renova por 10 anos a autorização para Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul operar rádio comunitária
- Período de vigência: 7 de agosto de 2013 a 7 de agosto de 2023
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem existir no município)
- Autorização originária da Portaria nº 586/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 586, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.