Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária-ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária transmitir rádio em São José do Belmonte (PE) por mais 10 anos. A decisão já foi tomada pelo Ministério da Comunicações por meio de uma portaria em 2019, e agora o Congresso Nacional oficializa essa renovação em lei.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.