Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Era (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária de Nova Era (MG) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos, contados a partir de agosto de 2014. A decisão ratifica um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho operar serviço de radiodifusão comunitária
Período de vigência: 10 anos a partir de 26 de agosto de 2014
Localização: Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no local)
Ratifica Portaria nº 1.111, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE