Renovação de licença para rádio comunitária em Nova Era, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/06/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 209/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 790/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma rádio comunitária em Nova Era, Minas Gerais, operada pela Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho. A autorização vale por 10 anos a partir de agosto de 2014, permitindo que a associação continue prestando serviço comunitário de radiodifusão sem exclusividade.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária Dr. José Baptista Filho
Vigência de 10 anos a partir de 26 de agosto de 2014
Município de Nova Era, Minas Gerais
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Baseia-se em Portaria nº 1.111, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localrenovação de concessões de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.111, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.