Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Juruaia (Minas Gerais) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que, conforme a lei brasileira, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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