Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruaia (MG) por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em dezembro de 2017, e este decreto legislativo formaliza a aprovação parlamentar necessária.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
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