Renovação de rádio comunitária em Juruaia-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 210/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 791/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruaia (MG) por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em dezembro de 2017, e este decreto legislativo formaliza a aprovação parlamentar necessária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
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