Renovação de licença para rádio comunitária em Bocaina, PI
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/09/2023
Última votação
29/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 183/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 792/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Fundação Rosa Leal operar uma rádio comunitária no município de Bocaina, Piauí, por mais 10 anos a partir de 2012. A rádio funcionará sem exclusividade na região.
Renova autorização da Fundação Rosa Leal para operar rádio comunitária em Bocaina (Piauí)
Vigência de 10 anos a partir de 25 de março de 2012
Operação sem direito de exclusividade no município
Baseado em Portaria nº 158/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de frequênciasorganismos de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 158, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.