PDL 792/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Bocaina, PI

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/09/2023

Última votação

29/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 183/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 792/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Fundação Rosa Leal operar uma rádio comunitária no município de Bocaina, Piauí, por mais 10 anos a partir de 2012. A rádio funcionará sem exclusividade na região.

• Renova autorização da Fundação Rosa Leal para operar rádio comunitária em Bocaina (Piauí)
• Vigência de 10 anos a partir de 25 de março de 2012
• Operação sem direito de exclusividade no município
• Baseado em Portaria nº 158/2016 do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 158, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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