PDL 794/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Prata (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 211/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 794/2021 ↗

Em resumo

Aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Pratense Radiodifusão operar uma rádio comunitária em Prata (MG) por mais 10 anos, a partir de outubro de 2015.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Pratense Radiodifusão
• Localidade: Município de Prata, Estado de Minas Gerais
• Serviço operado sem direito de exclusividade
• Vigência contada a partir de 6 de outubro de 2015

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 5.238, de 15 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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