Renovação de autorização para rádio comunitária em Prata (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 211/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 794/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Pratense Radiodifusão operar uma rádio comunitária em Prata (MG) por mais 10 anos, a partir de outubro de 2015.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Localidade: Município de Prata, Estado de Minas Gerais
Serviço operado sem direito de exclusividade
Vigência contada a partir de 6 de outubro de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.238, de 15 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.