Renovação de licença para rádio comunitária em Porciúncula
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
22/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 90/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 795/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da licença para a Rádio Comunidade Porciúncula operear como rádio comunitária no município de Porciúncula, Rio de Janeiro, por mais 10 anos a partir de julho de 2016. A rádio já estava autorizada e continua sem direito de exclusividade na transmissão.
Renova autorização para a Rádio Comunidade Porciúncula operar como radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos, a partir de 31 de julho de 2016
Operação sem direito de exclusividade no município de Porciúncula (RJ)
Aprova ato já expedido (Portaria nº 6.735/2018) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.735, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.