Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas continue operando uma rádio comunitária no município de Pancas, Espírito Santo, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2012 pela portaria nº 5.747 de 2017 do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas
Localização: Município de Pancas, Estado do Espírito Santo
Serviço operado sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 5.747/2017 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.747, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE