PDL 796/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Pancas

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 06/07/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 253/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 796/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas continue operando uma rádio comunitária no município de Pancas, Espírito Santo, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2012.

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 796/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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