Renovação de autorização para rádio comunitária em Pancas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 253/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 796/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas continue operando uma rádio comunitária no município de Pancas, Espírito Santo, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2012.
Renova autorização para rádio comunitária da Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas
Vigência de 10 anos a contar de 13 de dezembro de 2012
Serviço sem direito de exclusividade no município de Pancas, Espírito Santo
Aprovação de ato já emitido pela Portaria nº 5.747, de 20 de dezembro de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.