Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova a renovação da concessão de televisão digital concedida à Televisão Lages Ltda. no município de Lages, Santa Catarina, por um período de 15 anos a partir de dezembro de 2022. Afeta a empresa detentora da concessão e a população local que receberá o sinal de radiodifusão.
Renova concessão de TV digital por 15 anos para Televisão Lages Ltda.
Vigência da renovação: a partir de 9 de dezembro de 2022 (já retroativa)
Serviço sem exclusividade no município de Lages, Santa Catarina
Aprovação do ato constante do Decreto nº 12.086, de 1º de julho de 2024
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãotelevisão digital
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 12.086, de 1º de julho de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.