Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 07/05/2026
- Última votação
- 28/04/2026
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 796/2025 ↗
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 796/2025 ↗
Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 796/2025 ↗
Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.