Renovação de concessão de rádio comunitária em Machados (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 91/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 797/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM continue operando como rádio comunitária no município de Machados (PE) pelos próximos 10 anos. A decisão referenda um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de setembro de 2019.
Renova autorização para operação de rádio comunitária FM por 10 anos
Beneficiária: Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM, no município de Machados, Pernambuco
Autorização sem direito de exclusividade, conforme Portaria nº 4.864 de 2019
Validade a partir de 19 de agosto de 2014 (período de 10 anos já contado desde essa data)
Decreto entra em vigor na data de publicação
radiodifusão comunitária
comunicação local
concessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.