Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria (107)
Adilson BarrosoEm exercício
Adriano do BaldyEm exercício
Afonso HammEm exercício
Afonso MottaEm exercício
Alberto FragaEm exercício
Allan GarcêsInativo
Amaro NetoEm exercício
André FigueiredoEm exercício
Cabo Gilberto SilvaEm exercício
Capitão AldenEm exercício
Carlos JordyEm exercício
Carlos SampaioEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.