Renovação de licença de rádio comunitária em Pio IX
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/08/2023
Última votação
11/04/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 92/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 801/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma associação comunitária operar uma rádio no município de Pio IX (Piauí) por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2012 e é renovada por decreto legislativo, sem direito de exclusividade.
Renova autorização da Associação Comunitária de Rádio de Pio IX por 10 anos
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí
Sem direito de exclusividade
Base legal: Portaria nº 1.457/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência da renovação conta a partir de 16 de maio de 2012
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.