Renovação de licença de rádio comunitária em Pio IX
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/08/2023
- Última votação
- 11/04/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 92/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 801/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma associação comunitária operar uma rádio no município de Pio IX (Piauí) por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2012 e é renovada por decreto legislativo, sem direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.