Renovação de autorização para rádio comunitária em São Miguel do Araguaia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação executar radiodifusão comunitária (rádio FM) no município de São Miguel do Araguaia, Goiás. A autorização é válida por 10 anos, começando em 6 de abril de 2010, conforme Portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova renovação de autorização para Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural executar serviço de radiodifusão comunitária (FM)
Autorização válida por 10 anos a partir de 6 de abril de 2010
Serviço localizado em São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Baseado em Portaria nº 770, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenças de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 770, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE