Renovação de autorização para rádio comunitária em Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 271/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 803/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Vale do Araguaia executar um serviço de rádio comunitária em São Miguel do Araguaia, Goiás. A autorização é válida por 10 anos a partir de 6 de abril de 2010, sem direito de exclusividade.
Renova autorização da Associação Vale do Araguaia para operar rádio comunitária (FM)
Validade de 10 anos a partir de 6 de abril de 2010
Operação sem direito de exclusividade no município de São Miguel do Araguaia, Goiás
Formaliza decisão da Portaria nº 770/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 770, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.