Renovação de autorização para rádio comunitária em Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 271/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 803/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Vale do Araguaia executar um serviço de rádio comunitária em São Miguel do Araguaia, Goiás. A autorização é válida por 10 anos a partir de 6 de abril de 2010, sem direito de exclusividade.
- Renova autorização da Associação Vale do Araguaia para operar rádio comunitária (FM)
- Validade de 10 anos a partir de 6 de abril de 2010
- Operação sem direito de exclusividade no município de São Miguel do Araguaia, Goiás
- Formaliza decisão da Portaria nº 770/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 770, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.