Renovação de licença para rádio comunitária em Heliodora-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma emissora de rádio comunitária no município de Heliodora (MG) por 10 anos. A Associação Cultural de Heliodora (ACHÉ) continua autorizada a operar a estação sem direito de exclusividade.
Renova autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo: 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
Beneficiária: Associação Cultural de Heliodora (ACHÉ)
Operação sem direito de exclusividade na faixa de frequência
Aprova ato da Portaria nº 4.751/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.751, de 17 de setembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE