Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 809/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural de Heliodora (ACHÉ) execute uma rádio comunitária no município de Heliodora, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de maio de 2016. A rádio comunitária não tem direito de exclusividade e funciona sem fins lucrativos na região.
Renova autorização da rádio comunitária ACHÉ por 10 anos
Vigência da renovação: a partir de 18 de maio de 2016
Serviço sem direito de exclusividade no município de Heliodora, MG
Autorização baseada na Portaria nº 4.751/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações culturais e comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.751, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.