PDL 809/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Heliodora

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 809/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural de Heliodora (ACHÉ) execute uma rádio comunitária no município de Heliodora, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de maio de 2016. A rádio comunitária não tem direito de exclusividade e funciona sem fins lucrativos na região.

• Renova autorização da rádio comunitária ACHÉ por 10 anos
• Vigência da renovação: a partir de 18 de maio de 2016
• Serviço sem direito de exclusividade no município de Heliodora, MG
• Autorização baseada na Portaria nº 4.751/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.751, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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