Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta possa operar uma rádio comunitária no município de Petrolina, Pernambuco, pelo período de 10 anos. A autorização já havia sido concedida por portaria ministerial em 2018 e agora recebe confirmação legislativa.
Aprovação de autorização para operação de rádio comunitária no município de Petrolina, Pernambuco
Prazo de 10 anos de concessão sem direito de exclusividade
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta
Ratificação da Portaria nº 7.412, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádios locais e culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.412, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE