Autorização de rádio comunitária em Petrolina (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 212/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 810/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta operar uma rádio comunitária em Petrolina (PE) por 10 anos. A aprovação ratifica um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de janeiro de 2018.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.