Renovação de autorização para rádio comunitária em Itanhomi
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/06/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 213/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 814/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação cultural em Itanhomi (MG) operar uma rádio comunitária por 10 anos a partir de 2015. A decisão já havia sido publicada pelo Ministério em 2017, e este texto a formaliza legislativamente no Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.