PDL 815/2021 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Agrestina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 214/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 815/2021 ↗

Em resumo

Autoriza a renovação de licença para uma rádio comunitária operar em Agrestina, Pernambuco, pelos próximos 10 anos. O Congresso Nacional aprova a portaria que renova esse direito à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, sem exclusividade.

• Aprova renovação de 10 anos para a Rádio Alternativa FM de Agrestina (PE)
• Período de vigência: a partir de 27 de junho de 2013 até 27 de junho de 2023
• Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras podem funcionar)
• Baseia-se em Portaria nº 111 do Ministério das Comunicações, de 2015

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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