Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/10/2021
Última votação
23/09/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 185/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 291/2015 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira operar uma rádio comunitária no município de Limeira (SP) pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e está baseada em ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Aprova a Portaria nº 90/2015 do Ministério das Comunicações
Autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a operar rádio comunitária
Vigência da autorização: 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no mesmo município)
Localização: Município de Limeira, Estado de São Paulo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localmovimentos sociais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.