Autorização para rádio comunitária em Limeira
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/10/2021
- Última votação
- 23/09/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 185/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 291/2015 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira operar uma rádio comunitária no município de Limeira (SP) pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e está baseada em ato do Ministério das Comunicações de 2015.
- Aprova a Portaria nº 90/2015 do Ministério das Comunicações
- Autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a operar rádio comunitária
- Vigência da autorização: 10 anos
- Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no mesmo município)
- Localização: Município de Limeira, Estado de São Paulo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.