Renovação de licença para rádio comunitária de Lapa
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 216/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 831/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana continue operando uma rádio comunitária em Lapa, no Paraná, por mais 10 anos. A decisão formaliza o que o ministério já havia autorizado em 2018.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná.
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