Renovação de rádio comunitária em Bom Sucesso (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação da autorização para a Comunidade de Jesus operar uma rádio comunitária na cidade de Bom Sucesso, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2018, mas precisava dessa aprovação formal do Congresso Nacional.
Renova autorização para radiodifusão comunitária da Comunidade de Jesus por 10 anos
Localização: Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais
Validade a partir de 29 de novembro de 2012 (já retroativa na época da Portaria de 2018)
Sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios comunitárias na região
Aprova formalmente o ato já emitido pela Portaria nº 1.023/2018 do Ministério das Comunicações
radiodifusão comunitária
autorização de serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE