Renovação de autorização para rádio comunitária em Baependi
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 273/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 834/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão continue operando uma rádio comunitária no município de Baependi, em Minas Gerais, por mais 10 anos. A autorização é renovada a partir de 17 de agosto de 2014, conforme ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova a renovação da autorização para radiodifusão comunitária no município de Baependi-MG
Autorização válida por 10 anos a partir de 17 de agosto de 2014
Operadora: Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar no mesmo município)
Baseado na Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.