PDL 839/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Tapira

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/06/2022

Última votação

—

Tema

Rádio e TV

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 218/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 839/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural e Artística de Tapira operar uma emissora de radiodifusão comunitária no Município de Tapira (PR) por mais 10 anos, a partir de agosto de 2014.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária sem exclusividade
• Beneficiária: Associação Cultural e Artística de Tapira (município no Paraná)
• Período de validade: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
• Baseado na Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Vigência: data de publicação do Decreto Legislativo
• radiodifusão comunitária
• autorização de serviço de comunicação
• organizações culturais e artísticas locais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapira, Estado do Paraná.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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