PDL 84/2023 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/02/2024

Última votação

22/02/2024

Tema

Relações Internacionais · Transporte Aéreo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 84/2023 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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