Renovação de autorização para rádio comunitária em Ariranha (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 840/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação, por 10 anos a partir de julho de 2016, da autorização para a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha operar uma rádio comunitária no município de Ariranha, São Paulo. Trata-se de formalização legislativa de ato administrativo de renovação de concessão já emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação de autorização para Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha executar serviço de radiodifusão comunitária
Período de autorização: 10 anos a partir de 31 de julho de 2016
Localização: Município de Ariranha, Estado de São Paulo
Sem direito de exclusividade no uso da frequência
Formaliza ato da Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.