Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Manhumirim, Minas Gerais, por mais 10 anos. Afeta a emissora local e a comunidade do município.
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