Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Manhumirim, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos. A autorização permite que a entidade execute o serviço de radiodifusão sem exclusividade de operação no local.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
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