PDL 841/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Manhumirim

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 219/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 841/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Manhumirim, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos. A autorização permite que a entidade execute o serviço de radiodifusão sem exclusividade de operação no local.

• Renova autorização para Associação Comunitária de Radiodifusão de Manhumirim operar rádio comunitária
• Período de vigência: 10 anos, a partir de 13 de agosto de 2014
• Serviço permitido sem direito de exclusividade no município
• Ato aprovado se baseia em Portaria nº 5.589, de 8 de novembro de 2018

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.589, de 8 de novembro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários