Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 220/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 843/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a ADEMA (Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra) operar uma rádio comunitária no município de Salto do Lontra, Paraná. A autorização é renovada por 10 anos, contados a partir de 18 de novembro de 2014, sem direito de exclusividade.
ADEMA autorizada a operar rádio comunitária em Salto do Lontra, Paraná
Renovação válida por 10 anos a partir de 18 de novembro de 2014
Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras podem ser autorizadas)
Baseia-se em autorização inicial da Portaria nº 1.873/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de radiocomunicaçãorenovação de licença de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.873, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.