PDL 846/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Iturama

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/07/2022

Última votação

25/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 846/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo continue operando uma rádio comunitária no município de Iturama, em Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de julho de 2016.

• Renovação válida por 10 anos, a contar de 6 de julho de 2016
• Operação de rádio comunitária no município de Iturama, MG
• Autorização sem direito de exclusividade
• Aprovação do ato previsto na Portaria nº 4.491/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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