Renovação de autorização para rádio comunitária em Pratápolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 847/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização que permite a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão manter sua rádio comunitária no Município de Pratápolis (MG) por mais 10 anos. A autorização, originalmente publicada em portaria do Ministério da Comunicações em 2017, passa a valer a partir de junho de 2015.
Renova a autorização para a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão executar serviço de radiodifusão comunitária
Período de vigência: 10 anos a partir de 24 de junho de 2015
Localidade: Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais
Serviço será executado sem direito de exclusividade
Fundamenta-se na Portaria nº 3.056, de 7 de junho de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização para prestação de serviços
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.