Renovação de autorização para rádio comunitária em Jaú
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
O decreto legislativo aprova a renovação de uma autorização para que a Associação Comunitária Agenda-FM transmita rádio comunitária no município de Jaú (São Paulo) por mais 10 anos a partir de 2016. A operação será sem direito de exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem transmitir no mesmo local.
Renova a autorização da Associação Comunitária Agenda-FM por 10 anos
Vigência a partir de 17 de maio de 2016
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, SP
Operação sem direito de exclusividade
Aprova ato emitido pela Portaria nº 2.473/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização para serviços de rádiogestão local de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.473, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE