PDL 848/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Jaú

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 07/07/2022
Última votação: 16/12/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 848/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Agenda - FM continue operando uma rádio comunitária em Jaú, São Paulo, por mais 10 anos (a partir de maio de 2016). A medida ratifica uma decisão do Ministério das Comunicações de 2017.

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação social local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 848/2021 ↗

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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