Renovação de autorização de rádio comunitária em Jaú
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
07/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 848/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Agenda - FM continue operando uma rádio comunitária em Jaú, São Paulo, por mais 10 anos (a partir de maio de 2016). A medida ratifica uma decisão do Ministério das Comunicações de 2017.
Renova autorização para 10 anos da data de 17 de maio de 2016
Beneficia Associação Comunitária Agenda - FM no município de Jaú, SP
Autorização é para radiodifusão comunitária sem exclusividade
Ratifica Portaria nº 2.473 de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.