Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação dos Moradores da Vila Brasil executar uma rádio comunitária (FM) no município de Pombos, PE. A autorização é válida por 10 anos, a partir de agosto de 2014, sem direito de exclusividade.
Renova autorização para radiodifusão comunitária na Vila Brasil e arredores, município de Pombos (PE)
Validade: 10 anos a partir de 12 de agosto de 2014
Serviço executado sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria nº 1.465 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio FM local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.465, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE