Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 99/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 851/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Pombos (PE) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos, a contar de agosto de 2014. É um ato administrativo ratificado por decreto legislativo, conforme procedimento constitucional.
Aprovação da renovação da autorização para 10 anos
Período de validade: 12 de agosto de 2014 a 12 de agosto de 2024
Beneficiária: Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias
Serviço: radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade)
Localidade: Município de Pombos, Estado de Pernambuco
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.