Renovação de autorização para rádio comunitária em Barroso/MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 01/09/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 221/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 852/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para que uma associação comunitária de Barroso (MG) continue transmitindo programas de rádio comunitária pelo período de 10 anos (a partir de outubro de 2015). Afeta apenas o município de Barroso e a entidade específica autorizada.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
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