Renovação de autorização para rádio comunitária na Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 853/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Santa Rita execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Santa Rita de Cássia, Bahia, por 10 anos, a partir de fevereiro de 2011.
Renova autorização para Associação Comunitária Santa Rita executar radiodifusão comunitária em Santa Rita de Cássia, Bahia
Prazo de renovação: 10 anos contados a partir de 23 de fevereiro de 2011
Serviço será executado sem direito de exclusividade
Aprova ato constante na Portaria nº 1.009/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.009, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.