PDL 859/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Pernambuco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 224/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 859/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária João Carlos Zoby continue operando uma rádio comunitária no município de São João, em Pernambuco, por mais 10 anos. A rádio funciona sem exclusividade de atuação na região.

• Renova autorização da Associação Comunitária João Carlos Zoby para operar rádio comunitária
• Validade de 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
• Serviço realizado sem direito de exclusividade no município de São João, PE
• Aprovação de ato já publicado pela Portaria nº 3.173/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.173, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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