PDL 86/2020 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/03/2020

Última votação

12/03/2020

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1156/2018 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Resultado da votação — 12/03/2020 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2018.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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