PDL 860/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Ressaquinha

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 860/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária do Canjamba explorar uma rádio comunitária no município de Ressaquinha (MG) por mais 10 anos, a contar de outubro de 2015. A decisão se baseia em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017.

• Renova autorização da Associação Comunitária do Canjamba para explorar rádio comunitária no município de Ressaquinha (MG)
• Validade de 10 anos a partir de 6 de outubro de 2015
• Exploração sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na região)
• Aprovação fundamentada em Portaria nº 1.993 de 7 de junho de 2017

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.993, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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