Renovação de autorização para rádio comunitária em São José de Ribamar
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/10/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 225/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 861/2021 ↗
Em resumo
O decreto aprova a renovação da autorização que permite à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense manter uma rádio comunitária em São José de Ribamar, Maranhão, por mais 10 anos. A associação continua operando a estação de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
- Renovação da autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense
- Localização: município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão
- Operação sem direito de exclusividade
- Válida a partir de 30 de agosto de 2011 (conforme Portaria Ministério nº 1.921/2017)
- Entrada em vigor na data de publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.921, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
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