Renovação de autorização de rádio comunitária em São João do Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí (PI) continuar operando uma rádio comunitária no município por mais 10 anos. É um ato administrativo de rotina que confirma a permanência da licença de uma rádio local já em funcionamento.
Renova a autorização da Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para operar rádio comunitária
Duração: 10 anos a partir de 30 de novembro de 2010
Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem ser autorizadas
Aprova formalmente a Portaria nº 1.910 de 7 de junho de 2017 do Ministério das Comunicações
Vigor: imediato, a partir da publicação do decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasserviços públicos de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.910, de 7 de junho de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE