PDL 863/2021 · Senado Federal

Renovação de radiodifusão comunitária em Tacuru

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 100/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 863/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM executar radiodifusão comunitária no município de Tacuru (Mato Grosso do Sul), válida por 10 anos a partir de dezembro de 2015. A renovação foi formalizada mediante Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Validade retroativa: a partir de 2 de dezembro de 2015
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Abrange Município de Tacuru, Mato Grosso do Sul
• Formalizada pela Portaria nº 1.896 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.896, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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