Renovação da autorização de rádio comunitária em Santa Margarida
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
O decreto aprovado renova a autorização para uma associação cultural em Santa Margarida (MG) operar uma rádio comunitária por 10 anos. A renovação foi concedida pela Portaria nº 1.952 de 2016 do Ministério das Comunicações e entra em vigor na data de publicação.
Renova autorização para a Associação Cultural de Santa Margarida operar rádio comunitária
Prazo de validade: 10 anos a partir de 6 de outubro de 2015
Localização: Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais
Serviço prestado sem direito de exclusividade (outras entidades podem também operar no mesmo local)
Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE